materia nº 143/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUAR111NGA
DO NORtE ' * "
RABALH ANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, § 3c’; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO No sentido que seja feita a atualização do Portal da
Transparência Municipal da Fundação Municipal de Saúde de TaquaHtinga do Norte –
FUNDATA, considerando não haver nenhuma publicação do ano de 2025, nem mesmo, folha
de pagamentos.
Taquaritinga do Norte, 18 de fevereiro de 2025.
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EDUA-RDO JOSÉ DA SILVA
VEREADOR
1 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do
Executivo e pratica atos de administração interna.
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§ 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse púbIIco ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
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DE SOUZA AMARAL. 37. (1 -AQUARiTtNG A DC) NORTE- P
CEP ! SS790'OOO CNPJ $ 08 862 799/0001 37