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* h CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA
~^ DO NORTE . * , k r~
INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2°, § 3°;138 e 139 do Regimento Internol, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita, juntamente a Secretaria
de Saúde, uma ação que vise a castração de cadelas que vivem nas vias públicas do município.
JUSTIFICATIVA:
Sr. Prefeito,
Apresentamos o pedido acima pois a cada dia observamos o aumento constante de cadelas
nas vias públicas do nosso município, o que acarreta em um sério problema de saúde pública.
Assim, uma ação que vise a castração das cadelas se concretiza como uma medida direta e
emergencial para assegurar a diminuição do crescimento desordenado da população canina.
Taquaritinga do Norte, 11 de março de 2025
F ELIPE MA RTINHO BEZERRA DE QUEIROZ
VEREADOR
1Art. 22 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do
Executivo e pratica atos de administração interna.
§ 30 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
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