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CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA
DO NORTE • * •
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA.
Parecer n °
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 06/2025
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 0 6 / 2025, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: FLOE 06/2025 - Altera o art. 4°, caput e § 9° da Lei Municipal n° 1.468, de 28 de
janeiro de 2004, e dá outras providências.
Mérito:
Ementa: PLOE 06/2025 "Altera o art. 4°, caput e § 9° da Lei Municipal n ° 1.468, de 28
de janeiro de 2004, e dá outras providências".
Conclusão.
Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 14 de março de 2025.
1'
ovane Pequeno Cézar
'YI ?RESIDENTE
Martinho
PR IDENTE
RUA
José Ademir Martins
RELATOR
E SOUZA A_~~~~~~.~.~ :~~~, CENTROrTAQUARTN~ ~A ` DO NORTE
CEP j 5S79OwOOO CNPJ 08B62.'?99fOOO1~37
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5erviçü dr. A{~o~o ~~c+
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