materia nº 221/2025

',, CÂMARA MUNICIPAL DE 
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INDICAÇÃO 
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Apresento à Presidência da Câmara de vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 2°, § 3°; 188 e 139, do Regimento Interno2, a presente sugestão, a ser encaminhada 
ao Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja implantada a Casa Azul, no 
distrito de Pão de Açúcar. 
JUSTIFICATIVA: 
Sr. Prefeito, 
A implantação da Casa Azul, no distrito de Pão de Açúcar, é essencial para que as pessoas 
laudadas ou em fase de investigação do Transtorno do Espectro Autista ( TEA), possam dispor 
de um local equipado e com uma rede de profissionais que estão aptos a realizarem o 
acompanhamento adequado. 
Finalizo afirmando que essa iniciativa, certamente, resultará no desenvolvimento social, 
cognitivo e motor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 
Taquaritinga do Norte, 22 de abril de 2O25 
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MARIA JAM I LLY F E ITO SA DA S I LVA 
VEREADORA 
2 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do 
Executivo e pratica atos de administração interna. 
§ 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário. 
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