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SOCIAL E DEFESA DO CIDADAO
Parecer n® /2025
Projeto de Lei Ordinaria do Legislativo n® 07/2025
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordindria do Legislativo n® 07/2025, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histoérico:
PLOL 07/2025: - Dispde sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situacio
de violéncia doméstica e familiar nas empresas prestadoras de servigos junto ao Municipio
de Taquaritinga do Norte-PE e da outras providéncias.
Mérito: :
PLOL 07/2025: “Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação
de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município
de Taquaritinga do Norte-PE e da outras providências”.
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 25 de abril de 2025.
Geovane Pequeno Cezar PRESIDENTE
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Jámilly Myla Amllton Cicero VICE-PRESIDENTE RELATOR
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