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2~ * A CÂMARAMUNICIPALDE &8} TAQUARITINGA == DONORIE ¢ »¢ DA AN UNA W
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer nº
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 07/2025
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 07/2025, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOL 07/2025: - Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação
de violéncia doméstica e familiar nas empresas prestadoras de servicos junto ao Municipio
de Taquaritinga do Norte-PE e da outras providéncias.
Mérito:
PLOL 07/2025: “Dispõe sobre a'reserva de vagas de emprego para mulheres em situação
de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município
==—=——
de Taquaritinga do Norte-PE e da outras providências”.
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Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 25 de abril de 2025.
Á&M Lo
lipe Martinho PRESIDENTE
ovane Pequeno Cézar José Kdemir Martins VICE-PRESIDENTE RELATOR
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FESAPL
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