materia nº 262/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NOBIE . * „
RABALH ANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquadtinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, ê 3o; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que seja realizada uma
reforma na praça da Serrinha (Praça Augustinho Rufino), localizado em Pão de
Açúcar.
Justificativa
A reforma da PraçaAugustinho Ruâno, popularmente conhecida como Praça da Serrinha,
localizada no município de Pão de Açúcar, é uma demanda urgente e necessária, tanto do ponto
de vista urbanístico quanto social. Atualmente, a praça encontra-se com estrutura desgastada,
iluminação precária e poucos espaços adequados ao lazer e à convivência da comunidade,
comprometendo seu uso pleno pela população local.
Taquaritinga do Norte, o5 de maio de 2025.
1 Art- 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do
Executivo e pratica atos de administração interna.
(...)
9 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encarninhadas a quem de direito, independenternerlte de deliberação do PIer,ério.
SOUZA AMARAL, 37. CENTRO. TAQUAR NGA O NORTE -P
CEP 1 S5790 Fc)o CNPJ 1 OB 862 79 FC>OOI 37 8:31:15+ p::EF3
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