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Câmara Municipal de Vereadores de
TAQUARITINGA DO NORTE
Casa legislativa rriguet Lucas de Araújo - Estado de Penambuco
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DO CIDADÃO
Parecer n° /2023
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 06/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 06/2023,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 06/2023: "Institui as diretrizes para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no âmbito do município de Taquaritinga do Norte -
PE."
Mérito:
PROJETO 06/2023: "Institui as diretrizes para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no âmbito do município de Taquaritinga do Norte -
PE.
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em
tela.
Sala das Comissões, 07 de março de 2023.
PRESIDENTE
José Amauri Minerva Ferreira
~7`~Wi h ithri O JL
Natália Pereira da Silva Lima
VICE-PRESIDENTE
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862.799/0001-37
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