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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos dos Arts. 20,
§3o; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, na
forma de INDICAÇÃO, no sentido de aderir à contratação da proposta de acordo de
cooperação junto ao FACE:PE (Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco), a REDE de Ecossistemas de Pernambuco, Universidade Federal Rural de
Pernambuco, IMOA Instituto do Meio Ambiente Pernambuco, representados por Gilvaneide
Silva e Ronaldo Veiga de Oliveira e a BIPETCH: Plataforma Pernambucana de Inovação
Tecnológica em Bioinsumos para agricultura.
Justi6cativa
A sustentabilidade na agricultura representa um dos principais desafios do setor produtivo,
exigindo soluções inovadoras que mininúzem o impacto ambiental sem comprometer a
produtividade. Nesse contexto, os bioinsumos têm se destacado como uma estratégia eâcaz
para o manejo de pragas e doenças, o fortalecimento da resiliência das plantas a fatores
abióticos e o aumento da qualidade dos produtos agrícolas. Além disso, a adoção de
bioinsumos tem possibilitado a redução dos custos com defensivos e insumos agrícolas,
promovendo maior rentabilidade e qualidade de vida para os produtores rurais.
Taquarüinga do Norte, possui um clima ameno e solos férteis, condições favoráveis
para a prática agrícola. A cafeicultura é uma das principais atividades econômicas da região,
sendo cultivada há cerca de 200 anos, conforme registros cartoriais locais. As condições
edafoclimáticas do município favorecem a produção de cafés especiais, uma vez que os brejos
1 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do
Executivo e pratica atos de administração interna.
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9 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
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de altitude proporcionam um ambiente ideal para o desenvolvimento dos grãos, impactando
positivamente a qualidade da bebida e promovendo a geração de empregos e renda. Em
reconhecimento à sua importância para o setor, a Assembleia Legislativa de Pernambuco
(ALE:PE) concedeu a Taquaritinga do Norte, em 20r9, o título de Capital do Café de
Pernambuco. Segundo a Associação dos Produtores Orgânicos de Taquaritinga do Norte
(Aprotaq), o município é responsável por 70% da produção de café no estado de Pernambuco.
Atualmente, a aplicação de bioinsumos tem contribuído significativamente para a
sustentabilidade da cafeicultura nacional. Estudos conduzidos pela empresa italiana Illyca#à
em parcerias com produtores de café de Minas Gerais indicam que práticas regenerativas,
como o uso de bioinsumos, podem aumentar a produtividade do café em até 14% e reduzir a
pegada de carbono em 22%. Além disso, a utilização desses insumos biológicos confere maior
autonomia aos cafeicultores, reduzindo a dependência de defensivos químicos e outros
insumos sintéticos, resultando em um manejo mais eficiente e econômico. Esse cenário
favorece a rentabilidade dos produtores, melhora as condições de trabalho epromove uma
cafeicultura mais sustentável e socialmente justa.
Considerando esses fatores, a cafeicultura de Taquaritinga do Norte foi selecionada
como cenário pioneiro para a implementação de ações voltadas à capacitação de produtores e
à transferência de tecnologias, com o objetivo de estruturar uma biofábrica para a produção e
distribuição de bioinsumos microbiológicos pela prefeitura. Essa iniciativa visa fortalecer a
agricultura local, impulsionar a adoção de práticas sustentáveis e consolidar o município
como referência na produção de cafés especiais sustentáveis no Brasil.
A implementação da biofábrica popular e a transferência de tecnologias associadas em
Taquaritinga do Norte serão fruto da colaboração entre diferentes instituições e especialistas,
refletindo o caráter multidisciplinar da equipe envolvida. Terá um investimento total no valor
de R$ too.oo,oo (Cem mil Reais) ünanciados pelas instituições federais. As Instituições de
Ciência e Tecnologia (ICTs) como a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETEINE), contribuirão com o
conhecimento técnico e a transferência de tecnologia, garantindo a aplicação de inovações
biotecnológicas na cafeicultura local. A prefeitura, por sua vez, disponibihzará a
infraestrutura necessária e designará profissionais para a operação da biofábüca e o suporte
direto no ârnbito da extensão rural. Fortalecendo essa estrutura organizacional, o Instituto do
Meio Ambiente de Pernambuco (IMOA) desempenhará um papel fundamental no
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estabelecimento de um diálogo próximo com os cafeicultores, identiâcando desa6os
específicos da produção local e possibilitando o desenvolvimento de soluções adaptadas às
suas necessidades. A rede ainda contará com o acompanhamento, consultoria e atuação
prática da empresa Microbiota Brasil na cadeia de multiplicação e controle de qualidade dos
biológicos, prevista para a Biofábrica popular.
Diante do exposto, pede ao Exmo. Sr. Prefeito deste Município, com urgência a
execução do referido pedido.
Taquaritinga do Norte, o7 de maio de 2025.
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(Nego de Pretinho)
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