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materia nº 285/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 285 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaNo sentido de que o Poder Executivo termine a pavimentação da Avenida Tocado Damião.
native_id1584

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Expedição e posterior arquivamento F
2025-05-13 Proposição apresentada em Plenário
2025-05-12 Aguardando Leitura em Plenário
2025-05-12 Aguardando Despacho Inicial

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
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DO NORII . * o
INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
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a pavimentação da Avenida Tocado I)amião.
Taquaritinga do Norte, i2 de maio de 2025.
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VEREAmR
L Art. 29 A Câmarõ tem funções legislativas e exerce atribuições de flscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do
Executivci e pratica atos de admínistração intema.
(„.)
§ 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas cle lnteresse público ao Executivo, mediante indicação,
Art.138. A lndicação é a proposiçãci em que o Vereador sugere medidas de interes5e público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indlcações s€rão lldas na hoTa do ExpadLente e encamlnhadas a quem de direito, independentemerite ds deliberação do Plenário.
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