materia nº 124/2023

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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, 8 3º; 138 e 139 do Regimento Interno, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que seja feita obras de
Drenagem Sanitária/Pluvial e a Pavimentação, na Rua Projetada “Conhecida como Rua do
Britador”, no Silva de Cima, Neste Município.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Tal solicitação, se faz necessária, tendo em vista que a drenagem sanitária/pluvial e a
pavimentação da referida rua, é de suma importância para os moradores, gerando qualidade de
vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres, trata-se de um anseio e um
sonho das famílias em serem contemplados com estas ações, uma vez que, ameniza os transtornos
causados pela ação do tempo, tanto no período chuvoso quanto nos períodos de seca.
É necessário destacar que obras de saneamento básico e pavimentação atuam entre a
garantia do mínimo existencial social (moradia adequada, à saúde e a melhoria de todos os
aspectos de higiene), e observamos que nenhuma está sendo contemplada adequadamente.
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2 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
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$ 3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
eração do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 | CNPJ: 08.8862.799/0001-37
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E: TAQUARITINGA DO NORTE ESAPL
2. d serviço do Voip
Diante do exposto, pede ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência a execução da referida obra.
Taquaritinga do Norte, 13 de março de 2023.
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