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CÂMARA MUNICiPAL DE
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Comissão de Obras, Urbanisino, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Pareeer n'’
Projeto de Lei Cornpiementar no 01/2025
Re}ator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Complementar NC) 1/2025, para apreciação e
consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: PLC r/2025 - Altera a Lei Municipal N'’ 1433/2022, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano no âmbito do município de Taquaritinga do Norte-PE, e dá
outras providências.
Mérito;
Ementa: PLC r/2025 -- Altera a Lei Municipal N'’ 1433/2022, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano no âmbito do município de Taquaritinga do Norte-PE, e dá
outras providências.
Conclu§ão: IEsta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 14 de maio de 2025.
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Eaano dop–JG
PRESIDENTE
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M'aa:11;i;ivtam vicE-PRE$iDENrE
Martins Bézerra del2ueiroz.
MEMBRO
fA RAUL DE souz A AMARAL, 37, CENTRO. TAQUARITiNGA Da NORTE-F
CEP i 55790 -OOO CNPJ ! 08.862 799/0001-37 ifi.71?siRgHll:-J;
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