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CÂMARA MUNICiPAL DE
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COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E ÉTICA
'ODOS
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Parecer n'’
Projeto de Lei Complementar no or/2025
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Complementar NO r/2025, para apreciação e
consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: PLC r/2025 - Altera a Lei Municipal N'’ 1433/2022, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano no âmbito do município de Taquaritinga do Norte-PE, e dá
outras providências.
Mérito:
Ementa: PLC í/2025 - Altera a Lei Municipal N'’ 1433/2022, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano no âmbito do município de Taquadtinga do Norte-PE, e dá
outras providências.
Conclusão: 11Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 14 de maio de 2025
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RELATOR
I
MEMBRO
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, 37, CENTRO, TAQUARiTINGA DO NORTE
CEP i 5s/90-ooo CNPJ i OB.862 799/ooal-37 Setv+so th Af»lu ++ PltX&SO b bd \'dUVQ
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