texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
*
4 CÂMARA MUNICIPAL DE
46: TAQUARITINGA o
==, DONORIE «+» há "a CSA vm
INDICAÇÃO
A
Pra
Reaue
RA
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, 8 3º; 138 e 139 do Regimento Interno, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que o Poder Executivo Municipal veja
a possibilidade de realizar limpeza nos barreiros e pequenas barragens dispostas na região do
cariri, neste município.
JUSTIFICATIVA:
Sr. Prefeito,
A limpeza de barreiros e barragens é essencial para garantir a sua funcionalidade e
segurança. A acumulação de sedimentos, vegetação e outros materiais pode comprometer a
capacidade de armazenamento de água, aumentar o risco de rompimento e,
consequentemente, afetar o abastecimento de água, e a irrigação de possíveis plantações.
Por fim, pede ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência a execução do referido serviço.
Taquaritinga do Norte, 28 de maio de 2025
1
au CA |
LTON CÍCERO DA SILVA -
VEREADOR
1 art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do
Executivo e pratica atos de administração interna.
(.)
83º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
ESAPL
open original →