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materia nº 17/2023

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaParecer da Comissão de Justiça, Legislação e Ética ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 01/2023.
native_id165

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-16 Expedição e posterior arquivamento F —
2023-03-16 Proposição aprovada U —
2023-03-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-03-14 Aguardando Despacho de Presidente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-16T15:58:15.847195-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara MtN'raipal de Vfereadore5 de 
TAQuARITiNGA D0► NORTE 
d 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 01/2023 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 01/2023, 
para apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
PROJETO 01/2023 - Fica denominada a RUA PROJETADA "E", NO LOTEAMENTO 
ORLANDO MARCELINO DE: "RUA AMARO COSME DE BRITO "AMARO DA REDE". 
Mérito: 
PROJETO 01/2023: Fica denominada a RUA PROJETADA "E", NO LOTEAMENTO ORLANDO 
MARCELINO DE: "RUA AMARO COSME DE BRITO "AMARO DA REDE". 
Conclusão: 
1. Foi apresentado voto em separado pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei 
Legislativo n° 1 de 2023 constante da pauta pelo ver. Alexandre Basílio de Jesus Tietre, que 
foi acolhido pela maioria dos membros da comissão, conforme parágrafo 2° do artigo 152 
do Regimento Interno. 
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em 
tela. 
Sala das Comissões, 14 de Março de 2023. 
Ronaldo C s r dos Santos Silva 
PRESIDENTE 
José Adi- mir Martins 
MEMBRO 
Alexandre Basílio de Jesus Tietre 
MEMBRO 
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862.799/0001-37 
OGamara€taquarltingadonorte.pe.ieg.br ~ii www.taquar tingadonorte.pe.leg.br 

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