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materia nº 51/2025

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaParecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOE 16/2025 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino de Taquaritinga do Norte em 6,27% e dá outras providências.
native_id1653

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-29 Expedição e posterior arquivamento F
2025-05-29 Proposição aprovada
2025-05-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2025-05-28 Parecer favorável da comissão
2025-05-28 Parecer favorável da comissão
2025-05-28 Parecer favorável da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-29T16:30:21.712535-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~+ , TAQUARITINGA 
DO NORTE * * ~+ \/ r ~ ~► ~a~ií 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 16/2025 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 16/2025, para 
apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
Ementa: PLOE 16/2025 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores 
efetivos da rede municipal de ensino de Taquaritinga do Norte em 6,27% e dá outras 
providências. 
Mérito: 
Ementa: PLOE 16/2025 — "Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores 
efetivos da rede municipal de ensino de Taquaritinga do Norte em 6,27% e dá outras 
providências". 
Conclusão: 
Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei em tela. 
Sala das Comissões, 28 de maio de 2025. 
~—Felipe Martinho 
RESIDENTE 
dethirTartlns 
i 
Geovane Pequeno ezar 
VICE-PRESIDENTE RELATOR 
tSAPL 

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