materia nº 18/2023

/ \ 
TAQlaARiTINGA DO NORTE 
Casa Mgu Lua de Alago - Evado de Pe iw uw 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 2023 
EMENDA MODIFICATIVA 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 01/2023 
Cámara Munapat de N►eneadcx~e5 de 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 
01/2023, para apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
Emenda ao PROJETO 01/2023 - Modifique-se, nos termos do Art. 60 e Parágrafo Único, 
combinado com o Art. 154, IV, do Regimento Interno, a redação do artigo i° ao Projeto de Lei 
Ordinária Legislativo 01/2023. 
Mérito: 
Emenda ao PROJETO 01/2023: Modifique-se, nos termos do Art. 60 e Parágrafo Único, 
combinado com o Art. 154, IV, do Regimento Interno, a redação do artigo 1° ao Projeto de Lei 
Ordinária Legislativo 01/2023. 
Conclusão: 
1. Foi apresentado voto em separado pela legalidade da tramitação à Emenda ao Projeto de 
Lei Legislativo n° 1 de 2023 constante da pauta pelo ver. Alexandre Basílio de Jesus Tietre, 
que foi acolhido pela maioria dos membros da comissão, conforme parágrafo 2° do artigo 
152 do Regimento Interno. 
Sala das Comissões, 14 de Março de 2023. 
Ronaldo César i os Santos Silva 
~.IDENTE 
emir Martins 
MEMBRO 
Alexandre B. .ílio de Jesus Tietre 
MEMBRO 
Rua Raul de Souza Amarai, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862.799/0001-37 
Ocamera@taquaritingadonorta.pa.lag.br (ii www.taquaritingadonorts.poieg.br