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* CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA PA EIA LHANDO PELO BEM DE TODOS
DO NORTE • * e
INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2°, § 3°;138 e 139 do Regimento Interno4, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que o Poder Executivo, junto a
Secretaria de Educação oferte o Curso Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio —
ENEM 2025.
JUSTIFICATIVA:
Sr. Prefeito,
Afirmo que é fundamental que o município oferte os cursos preparatórios para o Exame
Nacional do Ensino Médio — ENEM 2025, pois garante que os alunos das escolas públicas e
particulares estejam preparados para conquistarem excelentes notas, uma vez que terão os
conhecimentos necessários para ingressarem no universo acadêmico.
Taquaritinga do Norte, 04 de junho de 2025
FEL DE QUEIROZ
VEREADOR
E TINHO BEZERRA
4 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do
Executivo e pratica atos de administração interna.
(...)
§ 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
fl i n_ RAUL 3 I rl f SO!JZ A AMARA!_, 37, CENTRO, TAQUARITINCA DO '
CEP 55700-000 CNPJ (08.862.79910001-37
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