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CÂMARA MUNICIPAL DE
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO no 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquadtinga do Norte, nos termos
dos Arts. Io, g 4c>; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhoi Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que seja realizada a manutenção da
estrada que liga sítio Açudinho até a comunidade do Jaburu de baixo.
Taquaritinga do Norte, o9 de junho de 2025.
;É AMAURI MINERVA
1 Art. la O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Execut}vo e de administração de sua economia i}lterna.
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
medidas de interesse público aos órgãos competentes.
a assuntos reservadas por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
9 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogávei de 05 (cinco) dias.
determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
competente.
elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
9 49
Art. em que o Vereador
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicaçãc
Art. 142. As indicações serão Éidas na
6 lg No caso de entender o Presidir
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar
sendo pela Presidente encaminhado à Comissãc
a sugestão
C>pinandc
RUA R AU DE SOUZA AMARAL, 37. CENTRO. TAQUARITi$éGA DO NORTE- PE
CEP 1 55790'-GOO CNPJ $ 08.862 799/0001 37 E{XP 1
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