materia nº 343/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
IAQUARIIINGA
DO NOBIE
TRABALHANDO PELO BEM De TODOS
bd rbs SaRah und
INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO no 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. ro, ê 4o; 141 a 143 do Regimento Interno=, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDiCAÇÃO, no sentido de que seja realizada pavimentação ao
redor do Mercado Público da comunidade do Jerimum.
Taquaritinga do Norte, o9 de junho de 2025.
VEREADOR
Art. Io O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
1
iuigamenta política-administrativa, de assessoramento ao Poder Executivo e de adrÚinistração de sua economia ihterna.
9 49 AS fun' rir
Art. 141. A
Parágrafo único. Úãa é perrr;itido dar forma de Indicaçãc
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de
9 19 No caso de entender o Presídente que a indicação não deva ser encaminhada,
comnetente. criia nareeor qnrá djqrritidrr o vrttafin
medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
interesse público aos órgãos competentes.
a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
direito, independentemente de deliberação do Plenário.
dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
pelo Plenário.
9 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.
de se estudar determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
à Comissão competente.
o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestã
egislativo, sendo pelo Presidente encaminhadc
19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão
C>pinando a Comissão em senüdc
SOUZA AMARAL, 37. CENTRO, TAQUARiBROA DO NORTe-PE
CEP 1 55790-OaQ CNPJ { OB.862,799/oocrl,37 tSAPL
[ 111