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TAQUARITINGA DO NORTE
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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos tennos
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Internot, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que a Prefeitura agilize a vistoria dos
transportes escolares do município.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
A referida vistoria trará benefícios e segurança aos alunos e pais que utilizam o transporte
escolar. Destaco que, a necessidade do transporte escolar é de vital importância para a garantia
do acesso e a permanência do aluno na escola, por isso, todas as ações que visam melhorias as
condições dos serviços ofertados, são relevantes.
Taquaritinga do Norte, 15 de março de 2023
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VEREADOR
1 Art. 22 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
{ ... )
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes .
. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
eração do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral, 37 • Centro -Taquarltlnga do Norte - PE
CEP: 55790•0001 CNP:J: 08.862.799/0001·37 e camara@taquarttlngadonorte.pe,les,br e www.taquarltlngadonorta.pe.les,br
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