materia nº 353/2025

CÂMARA MUNiCiPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NORtE .* .
TRABALHANDO PELO 8€M DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO na o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. lo, g 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja construído um velório
municipal em frente ao Cemitério Lírio dos Vales, no Distrito de Pão de Açúcar.
Taquaritinga do Norte, 14 de julho de 2025
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VEREADOR
1 Art, to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legÊsÊativas, de fiscalização e de contrate externa do executivo, de
julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administraçio de sua economia í}!terna.
9 49 AS funções de gc to e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse
Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de ihteresse público aos órgã
nico. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados p or este
indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a auem de din
§ lg No caso de entender o Presidente que a indicação não
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário
§ 22 Para emitir pareeer, a Comissão terá o prazo irrlprorrogável de
Art. 143. A indicação poderá corlsistir IIa sugestão
sendo pelo Presidente encarrlinhado ê
público mediante a apresentação de indicações.
competentes.
Regimento para matérias objeto de Requerimento.
independentemente de deIIberação do Plenário.
deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
05 (cinco) dias.
de se estudar determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
Comissão competente.
que deverá seguir os trâmites regimentais.
a indicação discutida na sessão seguinte.
o projeü
rio, será
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