materia nº 357/2025

CÂMARA MUNiCIPAL DE
IAQUARITINGA
DO NORTE
RABALH ANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'> o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. Io, g 4c>; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encamin}mda ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja roçado os rnatos das estradas
que dão acesso da zona rural de Taquaritinga do Norte.
’Taquaütinga do Norte, 14 de julho de 2025
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VEREADOR
Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
1
julgamento poKtico-adrninistrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
é%9 As funções de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerIr medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para ma férias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independerlternente de deliberação do Plenário.
9 19 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conheéimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
§ 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo impronogável de 05 (cinco) dias.
poderá consi sUr na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
Presidente encaminhado à Comissão competente
elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
a Cornissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
Art. 143. A indicação
egislativo, sendo pele
19 Aceita a sugestão
da
A SOUZA AMARAL, 37. CENTRO. TAQUARITiNGA DO NORTE-PE
CEP 1 557ç)O DOO CNPJ i 08.862.799/0003-37 É
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