materia nº 358/2025

CÂMARA MUNICiPAL DE
iAQUARniNGA
DO NORTE - * „
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'’ o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquarüinga do Norte, nos termos
dos Arts. 10, g 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita a pavimentação e
saneamento na rua do bar de Nerivaldo, localizado em Pão de açúcar.
Taquaritinga do Norte, 14 de julho de 2025
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VEREADOR
Art. lo O Poder Legislativo local é exercida pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
1
julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de adrrÚnistração de sua economia interna.
9 4g AS tunçoes
Art. 141. A Indicação é a proposição en
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicaçãc
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do ExDedient€
§ lg No caso de
9 29 Para emitil
Art. 143. A indicação poderá
ativo, sendo pelo President
19 Aceita a sugestão, elaborará
Opínando a Comissão
de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 {cinco) dias.
consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para canvertê Io em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
encaminhado à Comissão cornpetente.
a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, 37. CENTRO. TAQUARITINGA DO NORTE .PE
CEP 1 557 000 CNPJ 1 08.862.799/0001-37 F
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