materia nº 377/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
IAQUARIIINGA
DO NORtE . * .
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n') 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 10, § 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita a
pavimentação/calçamento da Rua do Loteamento Bom Jesus no Bairro Serrinha, mais
conhecida como Rua “por trás da caixa d’água” ou Rua “da casa de bochecha”, no Distrito de
Pão de Açúcar.
Taquaritinga do Norte, 14 de julho de 2025
,LDA
Eduardo José da Silva
VEREADOR
Art. lo O Poder Legislativo
ato poíítico-administrativo,
dig As funções de assessoramentc
Art. 141. A Indicação é
Parágrafo único. Não é perrnitidc
Art. 142. As indicações serão lidas na
6 1_Q No caso de nntpncInr o PrPqjdo
local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independenternente de deliberação do Plenário.
que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
9 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.
de se estudar determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
Cornissão competente.
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestã
sendo pelo Presidente encaminhado à
19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguil
2âOpinando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida
os trâmites regimentais,
na sessão seguinte.
RUA R AUI OE. SOUZA AMARAL, 37. CENTRO, TAQUARi-riNG A r)o NORTE-PE
CEP 1 S5' O Of)o CNPJ 1 08,862.799/0001 37 kSAPL
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