materia nº 378/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQtnRiTiNGA
DO NOBIE . * $
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n' o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaütinga do Norte, nos tennos
dos Arts. 10, 9 4'>; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita a
pavimentação/calçamento da Travessa Amaro Claudino, no Bairro Serrinha, mais conhecida
como Rua “subindo no depósito de Almir do Gás”, no Distrito de Pão de Açúcar.
Taquaritinga do Norte, 14 de julho de 2025
Mbl
Eduardo José da Silva
VEREADOR
1 Art. lo O é exercido pela Câmara Municipal que tem
mento de Ita ao Poder Executivo e de
dIe As funções de Ita e mediação ao Executivo consiste em
Art_ 141 , A Indicacãn é a nronnçicãa nm nun a Vprpadnr çrignro modida<
funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
administração de sua economia interna.
sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
de interesse público aos órgãos competentes.
Parágrafo único. Não é permitido dar fonna de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
Art. 142. As indicações serão lidas na
6 19 No caso de entendnr o Prnsidel
9 29 Para emitir parecer, a Cornissão terá o prazo improrrogáve
Art, 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estuda
sendo pelo Presidente
19 Aceita a srlaeqtân_ Plahnrará
de 05 (cinco) dias.
determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
encaminhado à ComIssão competente.
a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
3fbOpinando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
RUA RAUL DE SOUZA AMAR /\1, 37, CENTRO, TAQUAR+THYÇA DO NORTE-PE
CEP 1 SS79C>-QDO CNP1 1 08 862 799/0001 37 k'SAPL
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