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materia nº 395/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 395 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaNo sentido de que seja realizada a pavimentação e o saneamento da Rua Ayrton Senna, no distrito de Pão de Açúcar.
native_id1751

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Proposição arquivada F —
2025-07-31 Proposição prejudicada — —
2025-07-30 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-07-30 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
TAQUARITINGA 
DO Nom 
TRABALF4ANDQ PELO BEM DE TODOS 
INDICAcAO 
(DE ACORDO COM A RESOLUcAO n° 03/2025) 
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 1O, § 4°; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestao, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido de que seja realizada a pavimentacao e 
o saneamento da Rua Ayrton Senna, no distrito de Pao de Acucar. 
Taquaritinga do Norte, 30 de julho de 2025 
- 1J..OM.C, ~ ~a 
MARIA JAM ILLY FEITOSA DA SILVA 
VEREADOR 
2 Art. 10 O Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funsoes legislativas, de fiscalizasao a de controle externo do executivo, de 
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administratvo de sua economia interna. 
(• •) 
§ 42 As fun4oes de assessoramento a mediacao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresenta4ao de indicacoes. 
Art. 141. A lndicacao e a proposi4ao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orgaos competentes. 
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicacao a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento. 
Art. 142. As indica4oes seraa"o lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quern de direito, independentemente de deliberacao do Pienario. 
§ 12 No caso de entender o Presidente que a indicaca"o nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao 
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario. 
§ 22 Para emitir parecer, a Comissao tera o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias. 
Art. 143. A indicacao podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolucao, ou de decreto 
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente. 
§ 12 Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentais. 
° •pinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicacao discutida na sessao seguinte. 
c' kU; 2 sL Vi_. / M/-\kf~l.., :7., LL .'v ; kO, fiaQl f\Rl 
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S to fk• Ac > ao 
~rocrsso Legnauvo 
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