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materia nº 396/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 396 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaNo sentido de que seja implantada sinalização de trânsito completa, incluindo faixa de pedestre, estacionamento para carros e motos, etc., no distrito de Pão de Açúcar.
native_id1752

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-07-31 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-30 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-07-30 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
TAQUARITINGA 
DONORTE •• • V° r V -~n~ 
INDICAGAO 
TRAI3ALHANDO PELO BEM DE TC)DOS 
(DE ACORDO COM A RESOLUcAO n° 03/2025) 
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 1° , § 4°; 141 a 143 do Regimento Internol, a presente sugestao, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido de que seja implantada sinalizacao de 
transito completa, incluindo faixa de pedestre, estacionamento para carros e motos, etc., no 
distrito de Pao de Acucar. 
Taquaritinga do Norte, 30 de julho de 2025 
• P~~~ ~~~~
MARIA JAMILLY FEITOSA DA SILVA 
VERFADORA 
1Art. 10 O Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern fund es legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de 
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administratvo de sua economia interna. 
( •) 
§ 4° As funyoes de assessoramento a mediacao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentatcao de indicacoes. 
Art. 141. A Indicasao e a proposi4ao em que o Vereador sugere medidas de interesse ptiblico aos orgaos competentes. 
Paragrafo tinico. Nao a permitido dar forma de Indicacao a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento. 
Art. 142. As indicacoes seraa"o lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberacao do Plenario. 
§ 1° No caso de entender o Presidente que a indicacao no deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissa"o 
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario. 
§ 2° Para emitir parecer, a Comissao tera o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias. 
Art. 143. A indicaca"o podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolusao, ou de decreto 
legislativo, sendo pelo Presidente encarninhado a Comissaa"o competente. 
§ 1° Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentals. 
o spinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicacao discutida na sessao seguinte. 
"UII. UL , .s. , +...~. .: ~: r.. UA.RITINGA 00 NOR1`E-PL 
CEP i 55790-000 CNPJ 08.862.799/OOC 37 
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Procrexo Legs auvo 
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