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r ` 'S CAMARA MUNICIPAL DE
e~; TAQUARITINGA
DO NORTE
TPAE3ALHANDO PELO !3EM DE T 000S
INDICACAO
(DE ACORDO COM A RESOLUSAO n° 03/2025
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1° , § 4°; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido de que seja realizada a manutencao geral
da quadra de esportes localizada na comunidade de Placas, incluindo limpeza, pintura,
instalacao de refletores, pequenos reparos estruturais e melhorias gerais.
Taquaritinga do Norte, 30 de julho de 2025
MARIA JAMILLY FEITOSA DA SILVA
VEREADOR
Z Art. 10 O Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funcoes legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executive, de
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administraca"o de sua economia interna.
( •)
§ 4e As funcoes de assessoramento a media5ao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentacao de indicacoes.
Art. 141. A Indicacao e a proposica"o em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orga"os competentes.
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indica4ao a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicacoes seraa"o lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberacao do Plenario.
§ 1° No caso de entender o Presidente que a indicacao no deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competence, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 2° Para emitir parecer, a Comissao tera o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicasao podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolucao, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente.
§ 1° Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentals.
° •pinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicacao discutida na sessaa"o seguinte.
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