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materia nº 398/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 398 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaNo sentido que seja feita a coleta do lixo, no mínimo uma ou duas vezes por semana no sítio Lagoa de Farias.
native_id1754

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-07-31 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-30 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-07-30 Aguardando Despacho Inicial — —

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CÂMARA MUNICiPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NOBIE . .. .
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'’ 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquadtinga do Norte, nos termos
dos Arts. ro, g 4c’; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita a coleta do lixo, no mínimo
uma ou duas vezes por semana no sítio Lagoa de Farias.
Taquaritinga do Norte, 29 de Julho de 2025
VEREADOR
Art. lo O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
1
julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua eçanornia interna.
É'àe As funções de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
§ lg No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
9 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogávet de 05 (cinco) dias.
A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-la ern projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão competente.
19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
W)pinando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
Art. 141.
Paráaraf
Art. 143.
Fi\ l
RUA RAUL Df SOUZA AMARAL. 37. CENTRO. TAQUARIT+NGA DO NORTE-PE
CEP } 5579c:3 OC>O CNPI 1 08 862 799/aQui 37 b-(ÀPL
pe leg.br www toqt+ar

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