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materia nº 401/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 401 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaNo sentido que seja feita a pavimentação da Rua João Ferreira Alves, conhecida como a Rua de Cida da galinha, localizada em Pão de Açúcar.
native_id1758

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-07-31 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-30 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-07-30 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

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CÂMARA MUNICiPAL DE
IAQUARITINGA
DO NOBIE
RABALHANDO PELO BEM O TODOS
há rbR sáB8\
INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO nc’ o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaütinga do Norte, nos termos
dos Arts. ro, g 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita a pavimentação da Rua
João Ferreira Alves, conhecida como a Rua de Cida da galinha, localizada em Pão de Açúcar.
Taquaritinga do Norte, 30 de julho de 2025
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VEREADOR
1 Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
{ )
9 49 As funções de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
9 19 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
cornpetente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
9 22 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicação poderá consístir na sugestão de se estudar determinado assunto para ccnvertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado à Cornissão competente.
19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regímentais.
a Comissão ern sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
S 7 na
5790
act
37. CENTRO, TAQUARIT IN(3A DC) NO
CN 7
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