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materia nº 402/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 402 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaNo sentido que seja feita a pavimentação da Rua Amaro Claudino, localizada em Pão de Açúcar.
native_id1760

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-07-31 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-30 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-07-30 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARHINGA
DO NOBIE . * „
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n') o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. ro, g 4ci; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita a pavimentação da Rua
Amaro Claudino, localizada em Pão de Açúcar.
Taquaritinga do Norte, 30 de julho de 2025
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VEREADOR
2 Art. lo O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento política-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
ii9 As funções de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
de Indicação a assuntos reservadas por este Regirnento para matérias objeto de Requerirnento.
na hora do Expediente e encarninhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
§ 19 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
929 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo ímprorrogável de 05 (cinco) dIas,
A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resotução, ou de decreto
sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão competente.
19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
X>pinando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
Art. 141. A Indicação é a proposição em
permitido dar for
serão lidas
143
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P H79
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08 862,7
NGA DO NORTE
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