materia nº 412/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
tAQUARniNGA
DO NORtE
RABALH ANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO nD 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. ro, g 4c>; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que o Poder executivo veja a
possibilidade de realizar a recuperação das estradas no Cajueiro, próximo ao Silva de baixo.
Taquadtinga do Norte, 30 de julho de 2025.
on
OR
Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento político-admirtistrativa, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
1
competente
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
em que o Vereador sugere rnedidas de interesse público aos órgãos competentes.
Parágrafo único. Não é permitida dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerirnerlto.
lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direita, independentemente de deliberação do Plenário,
o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogáveÉ de 05 (cinco) dias.
determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
§ lg Aceita a sugestão, eÊaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentaís.
31àOpínando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
9 49 As
Art, 14
142. As indicações serãl
§ lg No caso de entender
cornDetente
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar
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SOUZA AMARA 37. CENTRO, TAQUARiTJN CiA OC) NORTE - PE
CEP } 55790 OO CNPJ 1 C>8 862.799/0001-37 à'iÀêi
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