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materia nº 67/2025

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaParecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL 15/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 2.158, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
native_id1779

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-08-07 Proposição aprovada — —
2025-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-08-01 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-01 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-07T16:47:34.225336-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

•-++ +
CÂMARA MUNICIPAL DE
mQumiiiNGn
DO NORTE * * o
i- F2 `& ü r+ L Fi À N m Cj p E L c} 8 E # iB Ê: T o D m S
coMissÃo DE jusTiçA, LEGismçÃo E ÉTicA
Pareeer n°
Projeto de I£i Ordinária do ljegisktivo n° i5/2o25
Rektor:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do l.egislativo N° i5/2o25, para
apreüação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Hi§tórico:
Ementa: PLOL i5/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 2.i58, de ig de
dezembro de 2o23, e dá outras providências.
Mérito:
Ementa: PLOL i5/z2o25 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 2.i58, de ig de
dezembro de 2o23, e dá outras providências.
£onclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, oi de agosto de 2o25.
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nsAPL

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