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materia nº 415/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 415 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaNo sentido que seja construída uma fossa séptica na comunidade Vila Alta.
native_id1780

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-06 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-08-06 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
TAQUARITINGA __ __ 
DO NORTE . + e 
INDICAcAO 
TRABALHANDO PEL_O E3EM DE TODO;S 
(DE ACORDO COM A RESOLUcAO n° 03/2025) 
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 1° , § 4°; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestao, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido que seja construida uma fossa septica 
na comunidade Vila Alta. 
Taquaritinga do Norte, 05 de agosto de 2025 
A SA 
MARIA JAMILLY FEITOSA DA SILVA 
VEREADOR 
1Art. to O Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funcoes legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de 
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administracao de sua economia interna. 
( •) 
§ 4° As funcoes de assessoramento a mediacao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentarao de indicacoes. 
Art. 141. A Indicacao e a proposicao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orga"os competentes. 
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicaca"o a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento. 
Art. 142. As indicacoes sera"o lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberacao do Plenario. 
§ 14 No caso de entender o Presidente que a indicacao nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao 
competence, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario. 
§ 2° Para emitir parecer, a Comissa"o tern o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias. 
Art. 143. A indicaca"o podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolucao, ou de decreto 
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente. 
§ 12 Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir Os tramites regimentals. 
° •pinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicacao discutida na sessao seguinte. 
t Ui`. k/.UL UL OLJLJ MMANAL, 3/, Cave t" kO, F/.QUARITINGA DO NO 
CEP ( 55790-000 CNPJ 08862.799/000137 
err,<ric t:aquinCingadonarte.peieg.br i www.tagt riting.~don®rte-.pe.irq.br 
5[rveto ee- ~po~o ao 
rro~esso Le~isiauvo 
C SAPL 

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