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r '' ! CAMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA
. • DO NORTE •
TRAE3ALHANAQ PELO BEM DE T0D0S
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INDICAcAO
(DE ACORIX) (.OM A RESOLucAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1 ° , § 4°; 141 a 143 do Regimento Internoi, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido que seja construido da rua Nossa
Senhora do Perpetuo Socorro ate a via Vidal Pereira, na comunidade de Vila do Socorro, o
calcamento e tambem a instalacao de um espaco destinado a circulacao segura de pedestres,
inclusive, possibilitando a pratica de caminhadas.
Taquaritinga do Norte, 05 de agosto de 2025
MARIA 1AMILLY FEITOSA DA SILVA
VEREADOR
1Art. 10 O Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funsoes legislativas, de fiscalizasao a de controle externo do executivo, de
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administratvo de sua economia interna.
( •)
§ 4° As funcoes de assessoramento a mediaca`o ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentacao de indicacoes.
Art. 141. A Indicacao e a proposi4ao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orgaos competentes.
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicaca"o a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicacoes sera"o lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberaca"o do Plenario.
§ 1° No caso de entender o Presidente que a indicaca"o nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 22 Para ernitir parecer, a Comissao tern o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicasao podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para convene-lo em projeto de Id, ou de resolusao, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissa"o competente.
§ 1°- Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentals.
° •pinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicacao discutida na sessao seguinte.
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