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materia nº 418/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 418 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaIndicação no sentido que seja perfurado um poço e instalado um chafariz, no loteamento Fonte de Água Viva, próximo à comunidade do Algodão.
native_id1783

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-06 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-08-06 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NORtE . * .
RABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'’ 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1'), g 4'’; 141 a 143 do Regimento Interno8, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja perârrado um poço e instalado
um chafariz, no loteamento Fonte de Água Viva, próximo à comunidade do Algodão.
Taquaritinga do Norte, o5 de agosto de 2025.
.erva Ferreira
VEREADOR
8 Art. lo O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento política-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
;72 As funções de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medIdas de interesse público mediante a apresentação de indIcações.
Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
§ lg No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
§ 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
sendo pelo Presidente encamInhado à Comissão competente.
§ 19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
a Cornissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
RUA RAUL_ t)E SOUZA AMARAL, 37. CENTRO. TAQUARI riNG/\ DO NORTE-PE
CEP 1 55790 000 CNPJ i 08.862 799/0001 '37 BSAPL
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