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materia nº 419/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 419 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaNo sentido que seja feita a pavimentação e iluminação da estrada que dá acesso ao Sítio Várzea Grande, nomeada por Rua Padre Fernando de Lima Silva.
native_id1784

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-06 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-08-06 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA
DO NORtE ' " $
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'’ 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. lo, g 4c); 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita a pavimentação e
iluminação da estrada que dá acesso ao Sítio Várzea Grande, nomeada por Rua Padre Fernando
de Lima Silva.
Taquaritinga do Norte, 05 de agosto de 2025
VEREADOR
2 Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo da executiva, de
julgamento político-adrniMstraüvo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
;72 As funções de assessoramento e medlação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
Art. 141. A indIcação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Parágrafo único. Não é permiüda dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
9 19 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a erlcaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
9 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para canvertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encarninhado à Comissão competente.
§ lg Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regirnentais.
a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
RUA R AU DE SOUZA AMARAL_ 37, CENTRO. TAQUARtTINGA DO NORTE-PE
CEP 1 5571)O QDO CNPj 1 C)8 862 799/O(>O1 37 &SAPL

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