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CÂMARA MUNICIPAL DE
lmuAIIIllNGA
DO HO" . * o
TRÉ.BALHÁa*Do pÍ=Lo E}Ep# DE Ton€*s
coMlssÃo DE lusTIÇA, LEGff5mçÃo E ÉTlcA
Parecer no
Projeto de Lei Ordinária do L€gislativo no i2/2025
RelatQr:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° i2/2o25, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórim:
Ementa: PI.OL i2/2o25 - Institui o Programa Municipal de Formação e Capacitação
Profissional - CAPACITAQ no âmbito do município de Taquaritinga do Norte e dá outras
providências.
Mérit®:
Ementa: PLOL i2/2oÍ25 - Institui o Programa Municipal de Formação e Capacitação
Profissional - CAPACITAQ no âmbito do município de Taquaritinga do Norte e dá outras
providências.
ftnclugão;
Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de l.ei em tela.
Sala das Comissões, oi de agosto de 2o25.
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BSAPL
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