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materia nº 72/2025

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaParecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL 13/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de raça ferozes e demais descritos, bem como seus cruzamentos em vias e locais públicos no território do município de Taquaritinga do Norte-PE, e dá outras providências.
native_id1790

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-08-07 Proposição aprovada — —
2025-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-08-01 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-07T16:48:49.265538-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer no
Projeto de IÁ2i Ordinária do lerishtivo n° i3/2o25
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° i3/2o25, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Históri®:
Ementa: PLOL i3/2o25 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de
raça ferozes e demais descritos, bem como seus cruzamentos em vias e locais públicos no
território do município de Taquaritinga do Noite-PE, e dá outras providências.
Mérito:
Ementa: PLOL i3/2o25 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de
raça ferozes e demais descritos, bem como seus cruzamentos em vias e locais público§ no
território do município de Taquaritinga do Norte-PE, e dá outras providências.
fttriusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, oi de agosto de 2025.
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