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← Taquaritinga do Norte (PE)

materia nº 422/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 422 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaIndicação, no sentido que seja construída uma Policlínica no Distrito de Pão de Açúcar.
native_id1795

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-06 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-08-06 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE
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DO RIORTE . * o
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(DE ACORDO COM A RESOLUcio na 03/2025)
Apresento a Presid6ncia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, mos termos
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Distrito de Pao de Agicar.
Taquaritinga do Norte, oi de agosto de 2o25.
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#1 Hli
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(...)
§ 49 As func6es de asse5soramento e media[iio ao Executivo cc)nsiste em sugerir medidas de interesse ptiblico medlante a apresentacao de indica¢6es.
Sartr.a::atfoAa':I:!of:ffa:€apep#T::I:%:%rqmu::evi:rd€,:d&ros:gas:euTt:gTFeassed=jgo¥r;a:eegtdebA'::,:°esn%g::rsac:Ttpe:::sn:ebi:todeRequerimento.
Art.142. As lndlcacdes serdo lldas na hora do Expedlente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberasao do Plen6rio.
§ 1® No caso de entender a Presidente qua a indica¢o n5o deva ser ericamlnhada, clara conhecinento da decis5o ao autor, e a encamlnhafa a Comiss5o
competente, cujci parecer sera di5cutido e votado pelo Plenario.
§ 29 Para emitir parecer, a Comissao tefa o prazo imprarrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indica€ao podera consistir na 5ugestao de se estudar determinado assunto para converts-lo em projeto de lei, ou de resciluciio, ou de decreto
eglslativo, sendo pelo Pres]dente enca minhado a Comlssao compctente.
19 Acelta a sugestao, elaborara a Comlssao a projeto que deverd seguir os tramites regimentais,
pinando a Comissao em sentido contrarlo, sera a I.ndicaciio dlscutlda na sessao segulnte.
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