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CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA
DO NORtE . .. »
TRABALHANDO PELO ecRã DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO nc1 UB/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. lo, 9 4':1; 141 a 143 do Regimento interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que seja construído muro de
contenção nas barreiras existentes às margens da Rodovia PE-r30, de ambos os lados, nas
imediações da subida para o Sítio Cumbe, próximo ao Jucá, considerando que em dias de chuva
há deslizamento de terra no local, podendo causar acidente aos que por ali transitam.
Taquariünga do Norte, 13 de agosto de 2025
Jpkb
Eduardo José da Silva
VEREADOR
1 Art. to O Poder Legislativo laeal é exercido pela eâmara Munieipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento polítieo-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de adrriinistração de sua economia interna,
9 4g AS funções de erito
Art. 141. A Indicação é a
Parágrafo único. Não é permitido dar fc
Art. 142. As indicações serão IÉdas na
§ 19 No caso de entender o Presidente qu indicação não deva
cuio parecer será discutido e votada pelo Plenário
9 29 Para emitir parecer, a Comissãc
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestê
legislativo, sendo peío Presidente
§ lg Aceita a sugestão, elaborará a Camissãc
no a Comissão em sentido
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações,
que o Vereador sugere medidas de ínteresse público aos órgãos competentes.
de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, Independentemente de deliberação do Plenário.
ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
terá o prazo improrrogável de 05 {cinco) dias.
de se estudar determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
à Comissão cornpetente.
a projeto que deverá seguir os trâmites regirnenta is.
contrário, será a indícação dIscutida na sessão seguinte.
RUA PAUl_ dF SOUZ A AMARAL 37, C€FQTRO. TAQUARI TINGA DO NORTE ,PF
CEP 1 5S?90'OaO CNPJ } C)8.862 799/O(301-37 h-sÀpt
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