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CÂMARA MUNICIPAL DE
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TÃÁBÂLHANE9C> PE;Lo BEM C2E Tc}a3#s
INDICAÇÃO
(DE ACORI}O COM A RESOLUÇÃO n° o3/2025)
ApresentoàPresidênciadaCâmaradeVereadoresdeTaquaritingadoNorte,nostemos
dos Arts. i°, § 4°; i4i a i43 do R€gimento lntemoi, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na foma de INDICAÇÃO, no sentido que o poder executivo, através da
secretaria d£ obras, realize a manutenção da estrada (Passagem da Máquina) no sítio cumbe
em frente ao campo socieü.
Taquaritinga do Norte, o6 de agosto de 2o25.
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(Nego de Pretinho) W-R
L Art. io 0 Pader leglslativo local é exercido pela Câmara Munitipal que tem funções legislativas, de fi'scalüaçâo e de controle extemo do €xecutivo, de
julgamento político-administrawo, de assessoramento ao Pod€r Executivo e de adminlstração de sua economia Ínterna.
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§4gAsfunçõesdeas5essoramentoemediaçãoaoExecutivoconsisteerr"gerirmedidasdeinteressepúbiicomed'iànteaapresentaçãodeindicações.
ê:r,#aioAú,:,dcLc.a#ã:€apep=:t:à,:edoa:fmo|u::ev,:rd:acadãroságaesrseuTt:#eassed"eaià::T::ee*b#::iàoesnt;ggrsac:Ttt:i:sn:ebiétodeRequenmento.
Art. 142. As indlcações serão lidas na hora do Expedjente e encamlnhadas a quem de díreitci, índependentemente de delíberação do Plenárío.
§ 18 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encamlnhada, dará conheci'mento da decisão ao autor, e a encamir`hará à Comj5são
competente, cujo parecer será dlscutldo e votado pelo Plenário.
§ 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.
Art, 143. A Índicação poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assurtto para converte-lo em proj.eto de lei, ou de resolução, ou de decreto
eglslativo, sendo pelo Presldente encamlnhado à Comrssão competente.
i9 Ace]ta a sugestão, elaborará a Comíssão o projeto que deverá seguir c5 trâmites regimentais.
pinando a Comissão em sentido ccmtrário, será a i.ndicação dlscutlda na sessão seguinte.
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