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materia nº 436/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 436 / 2025
Date 2025-08-17
EmentaIndicação, no sentido que seja realizada a reforma da sala de pediatria do Hospital Geral Severino Pereira da Silva.
native_id1820

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-08-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-20 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-08-20 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICiPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NORtE - * .
TRABALHANDO PELa BEM DE TODOS
bd rbR Â
INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO na 03/2025)
lb
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos
termos dos Arts. ro, g 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja realizada a
reforma da sala de pediatria do Hospital Geral Severino Pereira da Silva.
Taquaritinga do Norte, 12 de agosto de 2025.
os Santos
(Nego de Pretinho)
VERF.ADOR
Art. lo O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
§ 49 As funções de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indfcações.
Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
§ lg No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encamtnhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
§ 29 Para emitir parecer, a Comissão terá a prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicação poderá consi$tir na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão competente.
elabcrará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
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RUA nAU DE SOUZA ANdAR AL, 37. CENTRO, TAQUARITihúGA DO NORTE.PE
t:EP : 55790 DOO CNPJ { OQ,862.799/0001 '37 &=iÀPL
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