materia nº 439/2025

J￾CAMARA MUNICIPAL DE
VAQUARITIINGA
Ire INORTE . * 0
TRABAL+lANDO PELO BEN DE TC}DC}S
INDICACAO
(DE ACORI)O COM A RESOLUcto n° o3/2ce5}
ApresentoaPresidenciadaCamaradeVereadoresdeTaquaritingadoNorte,nostermos
§::h#Si::ie§Et4o:;n}f`f:i4£g:T#ce£€t°A[on,ten¥::natfpdroes€::esse}¥ersetfaaferaerne¥:*&doa3:
estrada que liga a comunidade do Jerimum a Fazenda Sfro Paulo.
Taquaritinga do Norte, 14 de agosto de 2o25.
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§ 48 As func6es de assessoramerito e medlac8o ao Executlvo consiste em 5ugerir medidas de iuteresse ptlblico mediante a apresenta¢ao de indica€6es.
3artr.6::ai.oAd':]dic.aRa£6€apg##:'of£:£#::ev,:rd::d:ros:gae±euTfg!igedL:tdrfrp::ee&u;b#d:°esn€:gg:rsac:Tt%#:sn;eb:indeRequerimento.
AJt. 142. As indicag6es serio lida5 na hera do Expedlente e encamlnhadas a quem de direito, independentemente de dellberacao do l>lenario.
§ 1! No caso de entender o Presidente que a indicag3o nao deva seT encaminhada, darii conhecinento da decis5o ao autor, e a encaminhara a Comiss5o
competente, cujo parecer sera disciitido e votado pelo Plenario.
§ 2! Para emitir parecer, a Comissao tefa a prazo lmprorrog5vel de 05 (cinco) dias.
Art` 143. A indicasao podera conslstir na sugestao de se estudar determinado assunto para corrverte-lo em projeto de lei, ou de resolu€ao, ou de decreto
egislatlvo, sendo pelo Presidente encamlnhado a Comiss5o c®mpetente.
19 Aceita a sugestao, elaborara a Comi5sao a projeto que dever5 seguir os tramites regimentals.
p[nando a Comissao em sentldo cor`tfario, sera a indicafao disoutida na sessao seBuinte.
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