materia nº 444/2025

CAMAF`A MUNICIPAL DE
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1 RAi3ALHANDo pELo BEM DE Tc*LBaes
INDICACAO
(DE AcoRDo COM A REsoLngAo no o3/2o25)
ApresentoaPresidenciadaCamaradeVereadoresdeTaquaritingadoNorte,nostermos
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uma praca (com parques infantis) pr6ximo a lavanderia entre os bairros Zamba e Beira Rio.
Taquaritinga do Norte, 19 de agosto de 2o25.
#nIgiv VEREADOR
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(...)
§ 4q As func6es de assessoramento e medlag@o ao Executlvo con5lste em sugerir medidas de interesse pilblico medijnte a apresentaap de lndlcag6es.
Art.141. A lndicac5o i a proposi5ao em que o Vereador sugere medidas de interesse pdblii:o aos 6rgao5 competentes.
Par5grafci dnico. Nao ts permitido dar forma de lndicact§o a assuntos reservados par este F`egimento para materias objeto de Requerimento,
Art.142. As indicagives serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direlto, independentemerite de delibcraEao dci Plen5rici.
§ 19 No caso de entender a Presidente qiie a indicaEao n5o deva ser encaminhada, darf conheclmento da declsao ao autor, e a encaminhard a Comiss5o
competente, cujo parecer sera discutido e votado pelo Plenario.
§ 29 Pama emitir parecer, a Comlssao tera a prazo improrrogchrel de 05 (cinco) cljas.
Art. 143. A indica¢ao poderd consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converts-le em projeto de lei, ou de resoluc8o, ou de decreto
egislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comlssao com petente.
19 Acelta a sugestao, elaborar5 a Comissao a projeto que devera se8ulr os tTamites regimentais.
pinando a Comissao em sentido contrdrio, serf a lndicac5o discutida na sessao seguinte.
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