materia nº 445/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NORtE . * „
TRABALHANDO PELO BE FW DE TODOS
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INDICAÇÃO
(D8ÀCC>RDa COM A RESOLUÇÃO n' 03/2025)
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Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos ternros
dos Arts. Io, § 4'3; 141 a 143 do Regimento interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita a pavirnentação da Rua
Aluísio Mota de Lima, localizada ein Pão de Açúcar.
Taquaritinga do Norte, 20 de agosto de 2025.
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VEREADOR
Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
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julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
de interesse público aos órgãos competentes.
de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário,
que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
§ 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrragável de 05 (cinco} dias.
consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
encarninhado à Comissão competente.
elaborará a Cornissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentaís.
a Comissão enI sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
9 42 ises e rnedíação ao Executivo consiste err
Art. é a proposição em que a Vereador sugere medidas
Parágrafo único. Não é permitido dar forma
Art. 142. As indicações serão lidas na
6 :19 No caso de entender a Preside
Art. :143. A indicação poderá
sendo pelo Presid r 19 Aceita a sugestão
fninanda
RUA R #hkD L. {)E: SOUZA AMARAL , 37, CENTfRO4 TAQUARITÊh{(iA DO NORTe - PE
CEP : 55790 DOO CNPJ i 08.867 799/0001 37 %,MW?fey 1
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