materia nº 453/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
IAQUARIIINGA
DO NORtE . * .
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO no o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. Io, § 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇ'ÃO, no sentido que o Poder Executivo, possa colocar
manilhas no riacho próximo a Fazenda de Sebastião dos Calção, sentido Pedra Preta.
Taquadtinga do Norte, 21 de agosto de 2025.
Cd
A S
e/osé Minerva Ferreira
1
Art. Io O Poder local é
administrativo, de
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medida:
Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse p(Ib
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicaçãc
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encam
§ 19 No caso de entender o aue a indicacão não deva
cujo parecer será discutido
§ 29 Para emitir parecer, a Comissãç
Art. 143. A indicação poderá consistir n de se estudar
sendo pelo encaminhado à Comissão
a sugestão, elaborará a Comissão o
:pinando a Comissão em sentido contrário
exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
de interesse público mediante a apresentação de indicações.
órgãos competentes.
a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento,
a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
e votado pelb Plenário.
terá o prazo improrrogável de 05 {cinco) dias.
determinado assunto para conveRê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
competente.
projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
será a indicação discutida na sessão seguinte.
RUA RAUL DE SOUZA A&4ARAL. 37, CENTRO, TAQUARITI IA DO NORTE'PE
CEP } 5579C>-OOO CNPJ 1 08.862.799/0001-37
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