materia nº 457/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NOBIE ' * $
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO no 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquadtinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1', § 4'; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que o poder executivo, através da
secretaria de obras, possa construir um novo campo de futebol na comunidade das Placas.
Taquadtinga do Norte, 25 de agosto de 2025.
Guilherme M @ Mies de Farias
DOR
1 Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela
mente político-administrativo, de
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Art. é a proposição em que o Vereador sugere
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem
§ 12 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada,
Câmara MunIcipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
ao Poder Executivo e de adrninistração de sua economia interna.
de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
medidas de interesse público aos órgãos cornpetentes.
reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Corntssão
§ 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável
Art. 143. A indicação noderá consistir na sugestão de se estuda
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
de 05 (cinco) dias.
determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão competente.
Aceita a sugestão, elabarará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
A)pinando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
Rt; A RAUL DE SOUZA AMARAI_, 37, CENTRO. TAQUARITINGA DO NORTE -PE
CEP 1 5579c)-QDO CNPJ i 08 862 799/0001 37 Frei;.f:
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