materia nº 472/2025

CÂMARA MUNiCiPAL DE
tAQUARmNGA
DO NOBIE . * .
TRABALHAiqDO PELa BEia DE TODos
baru qnd\ und
INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO no 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. Io, g 4(>; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que o Poder Executivo, em conjunto com
a Secretaria de Saúde, possa implantar a realização de ultrassonografia morfológica no
Hospital Geral Severino Pereira da Silva, oferecendo maior assistência para' as gestantes do
município.
Taquaütinga do Norte, or de setembro de 2025.
#11Amauri Minerva Ferreira
VEREADOR
é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas
de ao Poder Executivo e de administraçãa
e mediação ao Executivo
Art. 141. A Indica;ãi b-; em que o Vereador sugere
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este
Art. 142. As indicações serão Hclas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de dir
S 19 No caso de entender o Presidente
competente, cujo parecer será discutidc
9 29 Para emitir parecer
Art. :143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar
egislativo, sendo pelo PresIdente encaminhado à Comissãc
:Lg Aceita a sugestão,
Onínanda
de fiscalização e de controle externo do executivo, de
de sua economia interna.
consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de Indicações.
medidas de interesse público aos órgãos eompetentes.
Regimento para matérias objeto de Requerimento.
independentemente de deliberação do Plenário.
que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
e votado pelo Plenário.
a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 {cineo) dias.
determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
competente.
eiaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimerttai s.
a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
A i , A PAUL' t)f souz A AMARAL, 37, CENTRO. TA,QUAniT-iNCA DO NORTE-PE
CEP } 5579c) GOa CNPJ i 08,862.799/0001- 37 &SAPL
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